Limbo jurídico previdenciário nas escolas – o que é – quando ocorre e como evitar passivos trabalhistas

Introdução

No dia a dia das escolas privadas, é cada vez mais comum surgir a dúvida: quem paga o período em que o INSS dá alta ao empregado, mas o médico da empresa o considera inapto para retornar? Esse descompasso — conhecido como limbo jurídico previdenciário — tem produzido condenações salariais, danos morais e outros reflexos contra empregadores que não tratam o tema com rapidez e técnica. Abaixo com auxílio de um quadro jurisprudencial atual, estão os fundamentos legais