Pedido de Aprovação Antecipada de Aluno que está sendo Transferido para o Estrangeiro

QUESTÃO:

Nossa equipe pedagógica e coordenação está diante de uma solicitação da família de um aluno do 5º ano do Ensino Fundamental, diagnosticado com autismo (nível de suporte 2), para que fosse aprovado antes do término do ano letivo, em razão de mudança da família para Portugal.

Pedimos a assessoria que nos responda sobre a possibilidade ou não de atender ao pedido da familia. 

SOLUÇÃO:

Fundamentação Legal

A análise se pautou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional