Cartilha MEC trata da garantia de acesso e permanência de todos os alunos na escola – Necessidades educacionais especiais
Cartilha que apresenta as principais diretrizes que garantem a inclusão na educação básica é de 2005.
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Matriculação de Todos os Alunos: Os sistemas de ensino devem garantir a matrícula de todos os estudantes, independentemente de suas necessidades educacionais, organizando a escola para atendê-los adequadamente (pg. 10).
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Acesso e Permanência na Escola: O Estado tem o dever de fornecer atendimento educacional especializado gratuito e preferencialmente na rede regular, assegurando o acesso e a permanência dos alunos com
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