A Pejotização lícita na educação é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal

A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou seja, escola podem contratar empresas para prestar serviços na educação. O reclamante exercia a função de coordenador escolar.

Ele exerceu a função na escola durante o período de 01/01/2019 a 08/09/2022 e ao final buscou o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa reclamante, alegando que suas atividades eram essenciais para a operação da escola e que a contratação era fraude.

Assim, o reclamante buscava o reconhecimento de um vínculo de emprego com a