Indicação CEE/SP 170, de 17/10/18 – Metodologia de Acompanhamento do PEE

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O plano Estadual de Educação é um instrumento fundamental para orientar o desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo a médio e longo prazo. Foi estabelecido pela Lei 16.279, de 8 de julho de 2016, e reflete, em grande medida, diretrizes, metas e estratégias delineadas no Plano Nacional de Educação, objeto da lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A importância do plano envolve, além do compromisso firmado pelo Estado de São Paulo com os