Resolução CEE/BA 155, de 25/07/2023 – Instituir orientações para a Educação Plurilíngue

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 155, de 25 de julho de 2023 – Instituir orientações para a Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 7.308, de 2 de fevereiro de 1988, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988; com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; com a Declaração