Redução de carga horária de professor, sem redução do valor de salário-hora é lícita

QUESTÃO:

Estamos com uma questão e gostaríamos de esclarecimentos, o professor Antônio Marcos, que leciona geografia em nossa unidade, tinha sua carga horária conosco em 2023. No entanto, para o ano de 2024, duas turmas em que ele obtinha tempos de aula foram encerradas por motivo de quantitativo de alunos nas turmas (não atingiram o quantitativo mínimo para que fossem abertas), com isso a perda de 4 tempos.

Como proceder, juridicamente, neste caso da diminuição da carga horária?

SOLUÇÃO:

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