DECRETO 5895, DE 18/09/2006 – ALTERA ART. 3º, § 4º, § 17, § 19, § 20, §21, § 22, § 23 E 24 – DEC.2536/98 – INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
Revogado pelo Decreto 7237/2010
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.