DECRETO 4381, DE 17/09/2002 – ACRESCE § AO ART. 3 DECRETO 2536/98 – VALIDADE BOLSAS DE ESTUDOS
Revogado pelo Decreto 7237/2010
DOU 19/09/2002
Acresce parágrafos ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 daPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.