Tribunal de Justiça - TJ

APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba em recente julgado, condena escola a pagar indenização a...

A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao...

A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta...

Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e...

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa...

Sentença O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou Ação Civil Pública c/c Obrigação de...

A escola deve proporcionar um ambiente seguro, voltado às práticas educacionais, a fim de garantir...

O contrato de prestação de serviços educacionais submete-se às regras do CDC por traduzir relação...