Tribunal de Justiça - TJ

Determinado responsável ajuizou ação com a pretensão de obter reparação de danos morais alegando que uma criança de 11 anos teria sofrido supostos constrangimentos em sede de Instituição Particular de Ensino.

Neste sentido, alegou a part...

Aluna ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais contra Instituição, alegando para tanto que a Universidade recusou a proceder com a renovação de matrícula em virtude da existência de dívida pretérita.

O juiz de primeiro grau ...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do meio-oeste catarinense, que negou indenização por danos morais pleiteada por um aluno pretensamente vítima de perseguição na escola onde estudava.

O garoto contou em ju...

A garantia de atendimento especializado para jovens portadores de deficiência física vale apenas para as instituições públicas de ensino, e as escolas privadas não têm o dever de se adaptar, podendo recusar alunos caso não contem com a infraestrutura...

De acordo com a Lei 9.870, de 1999, as instituições de ensino não são obrigadas a renovar matrícula de aluno inadimplente, inclusive podem impedir a freqüência às aulas e o acesso às áreas restritas. O exercício deste direito não constitui ato ilícit...

Em se tratando de instituições de ensino privadas, o contrato firmado entre as partes é oneroso e sinalagmático, de forma que o não pagamento das mensalidades pactuadas gera o direito de interrupção da prestação do serviço, desde que observadas as co...

  A instituição de ensino superior tem autonomia para alterar a sua grade curricular, não havendo,...

Contrato de prestação de serviços educacionais obriga todos os envolvidos e representantes ao cumprimento do Projeto Político Pedagógico, e neste se vê:

“O aluno que tiver sido suspenso temporariamente das aulas por indisciplina ou por a...

Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por aluno em face de uma Instituição de Ensino, alegando que não conseguiu renovar matrícula, em razão de cobrança indevida de valores referente as mensalidades já quitadas.

Analisando os autos o j...

Denunciado como incurso nas sanções do artigo 65, caput, da Lei nº 9.605/98, isso porque, em 21 de março de 2008, por volta das 09h55min, na Avenida Farrapos, 2840, em comunhão de esforços e conjugação de vontades picharam muros de edificação localiz...