Supremo Tribunal Federal - STF

Supremo Tribunal Federal STF – MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9930482-04.2013.1.00.0000 DF – DISTRITO FEDERAL...

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de...

Supremo Tribunal Federal STF – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5997 RJ – RIO...

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM E DE...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 5951 Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 28/05/2018...

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  Liminar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação...

Supremo Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800930-19.2015.4.05.8201 PB – PARAÍBA 0800930-19.2015.4.05.8201 Decisão...