O Recurso Extraordinário 958.252 de Minas Gerais, relatado pelo Ministro Luiz Fux. Aborda a constitucionalidade...
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O Supremo Tribunal Federal, em 2023, decidiu recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado...
A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer...
O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.060 em Santa Catarina abordou a questão do...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7657, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de...
O acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058 no Distrito Federal aborda...
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