SÚMULA 612 STJ – CEBAS -PRAZO DE VALIDADE No dia 14 de maio, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma… 01 jun 2018 17:06
Planejamento tributário – trabalhista – Súmula STJ – 125 – pagamento de férias – não incide imposto de renda . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 359 – notificação do devedor antes da inscrição no serviço de proteção . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 323 – inscrição de nome do devedor em serviço de proteção ao crédito independente de prescrição . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 385 – não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição . 26 out 2012 00:00
