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Reprovação de aluno em curso ensino superior por faltas – responsabilidade do estudante – inexistência de direito ao ressarcimento das parcelas pagas No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro… 07 out 2016 11:37
Reprovação por faltas não gera dano moral Aluno interpõe ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais, contra… 14 jul 2016 14:04
Há direito adquirido em critério de avaliação no âmbito das instituições de ensino? Reprovação em mais de uma disciplina – não cabe dano moral Trata-se de ação Indenizatória por danos morais proposta pela requerente, aluna do curso de enfermagem,… 13 jul 2016 14:03
