ADI 6343 – Competência dos Estados e Municípios de Legislarem Sobre Medidas de Combate ao Covid-19 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6343 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Mar-2020 Relator:... 24 mar 2020 21:04
ADI 6341 – Trata da Competência Concorrente de Legislar Sobre a Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as... 23 mar 2020 23:29
ADI 6312 – com Medida Liminar – Dispõe sobre o Ingresso (idade) no Ensino Fundamental Segundo a Capacidade do Aluno AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6312 Origem: RIO GRANDE DO SUL Entrada no STF:... 04 fev 2020 10:44
Promoção da igualdade social nas escolas Supremo Tribunal Federal STF – MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9930482-04.2013.1.00.0000 DF – DISTRITO FEDERAL... 21 nov 2019 12:24
RCL 3699333 – suspensas cláusulas que previam contribuições sindicais compulsórias no ramo de ti em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de... 03 out 2019 14:20
ADI 6087 – Contra Lei 4644/2020 do Amazonas – Caracterização da Relação de Consumo AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6087 Origem: AMAZONAS Entrada no STF: 01/03/2019 Relator:... 01 mar 2019 21:36
ADI 6073 – Contra Lei 895/2013 de Roraima sobre Revalidação de Diplomas Emitidos por Universidades Estrangeiras O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de... 26 fev 2019 15:34
ADI 5951 – Contra Lei 22915/2018 do Estado de Minas Gerais que Dispõe Sobre Devolução de Taxa de Matrícula em Faculdades Particulares ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5951 Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 28/05/2018... 25 ago 2018 21:36
Reclamação 30947 – mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES Liminar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação... 21 jun 2018 14:27
Qualidade do ensino determina número de vagas no FIES Supremo Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800930-19.2015.4.05.8201 PB – PARAÍBA 0800930-19.2015.4.05.8201 Decisão... 18 abr 2018 16:52
