ADI 7222 contra dispositivos da Lei 14434, de 4/8/2022, que concede aumento salarial nacional dos enfermeiros Arts. 001º e 002º da Lei n° 14434, de 04 de agosto de 2022 (promulgada… 08 ago 2022 23:29
A escola particular não está obrigada a atendimento individual e exclusivo aos Autista O Parágrafo único, do Art. 3º da Lei nº 12764/12, que trata do atendimento das… 01 ago 2022 08:00
Licença maternidade pode ser estendida enquanto o nascituro estiver internado 1. Trata-se de reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Daianne de Carvalho… 01 fev 2021 08:36
Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar… 02 dez 2020 00:40
ADI 6590 – contra lei 10502/20 – institui a política de educação inclusiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:… 26 out 2020 14:56
Escolas do Rio de Janeiro não estão mais obrigadas ao desconto da lei 8864/2020 Os descontos concedidos pelas escolas do estado do Rio de Janeiro podem, a partir de… 31 jul 2020 12:42
Promoção da igualdade social nas escolas Supremo Tribunal Federal STF – MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9930482-04.2013.1.00.0000 DF – DISTRITO FEDERAL… 21 nov 2019 12:24
RCL 3699333 – suspensas cláusulas que previam contribuições sindicais compulsórias no ramo de ti em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de… 03 out 2019 14:20
Reclamação 30947 – mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES Liminar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação… 21 jun 2018 14:27
Qualidade do ensino determina número de vagas no FIES Supremo Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0800930-19.2015.4.05.8201 PB – PARAÍBA 0800930-19.2015.4.05.8201 Decisão… 18 abr 2018 16:52
