A terceirização na educação e a caracterização do grupo econômico na visão do Supremo Tribunal Federal O Recurso Extraordinário 958.252 de Minas Gerais, relatado pelo Ministro Luiz Fux. Aborda a constitucionalidade... 25 nov 2024 08:51
A sala multifuncional ou multimeios e a necessidade de professor auxiliar ao professor de AEE O Supremo Tribunal Federal, em 2023, decidiu recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado... 25 nov 2024 08:26
A Pejotização lícita na educação é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou... 11 out 2024 08:00
ADIs 939-7 e 4357 Reconhecem que as Imunidades Tributárias são Cláusulas Pétreas A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são... 20 out 2023 08:00
ADI 7222 Contra Dispositivos da Lei 14434, de 4/8/2022, que Concede Aumento Salarial Nacional dos Enfermeiros Arts. 001º e 002º da Lei n° 14434, de 04 de agosto de 2022 (promulgada... 08 ago 2022 23:29
STF reconhece que escola particular não está obrigada a atendimento individual e exclusivo aos Autista O Parágrafo único, do Art. 3º da Lei nº 12764/12, que trata do atendimento das... 01 ago 2022 08:00
ADI 7179 – Artigo 006º, “Caput” e Parágrafo Único da Lei Estadual 8915, de 30/6/2020 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7179 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:... 01 jun 2022 12:28
ADI 7028, Declara o Art. 1º, Caput e §§ 4º e 5º, e Art. 3º da Lei 2151/17, do Estado do Amapá Inconstitucional ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:... 22 nov 2021 14:55
Licença maternidade pode ser estendida enquanto o nascituro estiver internado 1. Trata-se de reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Daianne de Carvalho... 01 fev 2021 08:36
ADI 6625 – Medida Cautelar Estende Vigência de Dispositivos da Lei 13979/2020 que Estabelecem Medidas Sanitárias para Combate a Covid-19 A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas... 04 dez 2020 13:17
