STJ – A antecipação da conclusão da educação básica para menores de 18 anos por meio do EJA é ilegal – Competência de Legislação Educação A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação... 24 set 2024 08:00
STJ – Menor de 18 anos não pode antecipar a conclusão da educação básica por meio do EJA – Judiciário não deve legislar sob educação Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona... 23 set 2024 08:00
Incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a... 24 fev 2023 10:50
Pagamentos de FGTS, realizados na vigência da redação do art. 18 da Lei 8036/1990 dada pela Lei 9491/1997, diretamente ao empregado, em decorrência de acordo celebrado na Justiça do Trabalho RECURSO ESPECIAL Nº 2004215 – SP (2022/0151245-9) – DECISÃO EM 09/08/2022) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE... 27 dez 2022 08:00
Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e... 26 dez 2022 11:59
STJ definirá se menor pode obter diploma de ensino médio mediante exame supletivo para fins de ingresso em universidade Anualmente, vários estudantes efetuam os exames de admissão em ensino superior, independentemente de sua faixa... 14 mar 2022 12:39
Prescrição intercorrente vem sendo aplicada com sucesso nos processos tributários Com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Ricardo Furtado Sociedade... 08 jun 2021 08:30
Ex-empregado aposentado. Manutenção da assistência médica. Art. 31 da lei nº 9.656/1998. Requisitos não preenchidos RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART.... 09 fev 2018 10:33
Ex-empregado demitido sem justa causa (e seus dependentes) na condição de beneficiários do plano de saúde coletivo empresarial – manutenção RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS ... 18 out 2016 09:50
REsp 1592203 – imunidade PIS e COFINS das instituições filantrópicas é ex tunc REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.... 07 jun 2016 09:51
