A escola pode limitar o número de alunos com laudos na turma a 10% (ou algum outro percentual) do total de alunos da turma — ou alguma outra limitante? Primeiramente, é importante indicar que a matrícula de um aluno com necessidades especiais não pode... 22 jul 2025 08:00
Orientações Preventivas as Escolas com relação ao Ensino Inclusivo – Não existe aprovação automática para aluno com necessidades especiais – Reprovação de Alunos Atípicos Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível... 16 jul 2025 08:26
A determinação da apresentação do Laudo Médico para Estudantes com TDAH disposta na Lei 8192/18 RJ, e, a conformidade com a Lei 13146/15 (LBI) e Parecer CNE/CP 50/23 homologado Dispositivo a ser interpretado Lei 8192/18 – …Art. 2º Para o atendimento ao art. 1º, será... 07 jul 2025 08:00
Acessibilidade para deficientes físicos nos prédios de uso coletivo e particulares No ano de 2013, tratamos no livro – Questões de Direito Educacional – Nas relações... 16 maio 2025 11:07
Orientações sobre o Contrato de Estágio – Existe função Mediador? Exigência de Certidões Criminais para Profissionais que Trabalham com Crianças QUESTÃO: Bom dia. Depois do processo trabalhista que sofremos por um mediador, solicitamos esclarecimento trabalhista... 28 fev 2025 08:00
O Protocolo de Conduta no Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação – CNE deve ser observado pelas escolas? QUESTÃO: Prezados Como devemos proceder com o Protocolo de Conduta no ensino inclusivo? Devemos mandar... 27 jan 2025 08:00
O que as escolas devem observar com a publicação da Lei Federal 15100/25 que proíbe os celulares em escolas – Análise, desafios e providências para as escolas particulares A Lei Federal 15100 publicada em 14/01/2025 visa regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos (celulares... 15 jan 2025 08:57
Acompanhamento Terapêutico e a determinação da Lei 12764/12 e Regulamento Em mais uma recente vitória da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados na defesa das escolas... 14 jan 2025 08:00
Número de Alunos com necessidades especiais em Sala de Aula Regular/AL Questões: Foi realizada uma consulta com uma série de perguntas sobre o quantitativo de... 25 nov 2024 08:00
Questões de direito que envolvem a permissão do Atendimento Terapêutico no interior da escola QUESTÃO: Prezados, recebemos a solicitação abaixo encaminhada. A família se dispõe a custear o acompanhante... 17 set 2024 08:00
