Oferta de serviços e produtos por telefone – lei estadual 7853/18 e o estabelecimento educacional Regulamentação A Lei Estadual nº 7.853/18 que entrou em vigor em 15/05/2018 regulamenta a oferta… 08 jun 2018 16:40
Cobrança indevida – é hora de se preparar para as matrículas Preparando as matrículas. Com a proximidade do fim de ano, as escolas começam a abrir… 21 jul 2017 13:26
Cobrança de encargos educacionais por empresas especializadas – período a ser considerado para inadimplência – negativa de matrícula Cobrança de encargos educacionais por empresas especializadas Já se foi o tempo em que o… 13 jan 2017 12:02
Cobrança administrativa de serviços educacionais – aviso de que o nome do devedor será inscrito em serviço de proteção ao crédito (SPC) Cumpre-nos inicialmente destacar, do parecer “COBRANÇA DE ENCARGOS EDUCACIONAIS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS – PERÍODO A… 09 jan 2017 12:02
A escola pode negar (recusar) matrícula por falta de declaração de quitação da escola anterior? Estamos diante de um tema bastante discutido por quase todas as Instituições de ensino. O… 03 jan 2017 14:38
Portador de necessidade – comportamento agressivo – direito de negar matrícula pela escola Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, que consiste em saber se o menor faz jus a… 01 jul 2016 15:18
Negativa de renovação de matrícula por não observar o calendário para assinatura do contrato (f) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por danos morais, aonde a parte autora pugna… 03 jun 2016 15:24
Pagamento de boleto para renovação de matrícula não é garantia de vaga Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, interposta por… 03 jun 2016 15:08
Matrícula pode ser negada quando os documentos não são entregues de acordo com o edital da instituição de ensino? Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por BRENDA YANELA CONZI em face de ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE… 18 maio 2016 13:47
Renovação de matrícula é para aluno adimplente – inadimplente Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, na qual alega que estudava… 04 abr 2016 14:11
