Escola não está obrigada a oferta de professores exclusivos para aluno TEA e cegueira Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e... 11 jan 2023 08:00
Juiz permite que aluno se matricule em faculdade antes de concluir ensino médio O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa... 05 jan 2023 10:54
Justiça obriga a família a matrícula de criança que estudava em Homeschooling Sentença O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou Ação Civil Pública c/c Obrigação de... 02 jan 2023 10:09
CDC e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais O contrato de prestação de serviços educacionais submete-se às regras do CDC por traduzir relação... 15 dez 2022 08:14
Tribunal aponta em decisão ações práticas de combate ao bullying nas escolas O Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP, na Apelação Cível: AC 1005424-42.2019.8.26.0001 SP 1005424-42.2019.8.26.0001,... 01 nov 2022 08:37
Combate ao bullying é uma necessidade. Ações na justiça visam a indenização por danos A Lei nº 13185/2015, que institui o combate e a prevenção ao bullying, dispõe que... 31 out 2022 08:00
O Bullying e o Cyberbullying nas escolas têm sido um problema de polícia e indenizações na justiça Todos nós sabemos que o bullying e o cyberbullying são problemas vistos no meio socia,l... 27 out 2022 08:44
ADI – Representação de Inconstitucionalidade – TJ/RJ – Lei 7383, de 14/07/2016 – Trata sobre a obrigação de bibliotecas em escolas Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0044713-60.2020.8.19.0000 Ementa... 17 out 2022 08:00
Fechamento de turma em escola, por critérios da Administração, não configura violação de direito, sobretudo porque ausente qualquer demonstração da ilegalidade Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Agravo de Instrumento: AI 70077118750... 04 out 2022 08:00
Material didático exclusivo da escola, venda ao aluno, não configura venda casada TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00001032220168190202 (TJ-RJ) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATRÍCULA EM... 03 out 2022 08:28
