TRT/GO nega reconhecimento de associação entendendo que ficou comprovada tão somente a condição de entidade beneficente da empresa, o que não se confunde com entidade filantrópica e mantém cobrança de depósito recursal A Primeira Turma do TRT-18, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu o pedido de uma... 03 ago 2022 07:08
Juiz proíbe colégio de excluir alunos com deficiência por rendimento Um colégio particular de Florianópolis/SC deve adotar estratégias especiais e primar pela permanência dos alunos... 02 ago 2022 08:06
Tribunal dispõe que não existe lei que diga sobre atendimento individual Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS – Apelação Cível: AC 0842664-15.2014.8.12.0001 MS... 21 jul 2022 08:43
Negativa de Matrícula no Ensino Inclusivo determinado por falta de vaga Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG – Remessa Necessária-Cv: 0145827-23.2019.8.13.0686 Teófilo Otôni – Inteiro Teor Inteiro... 21 jul 2022 08:24
Escola pode negar Matrícula em ensino inclusivo por falta de Capacidade de Atendimento Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1014014-05.2019.8.26.0002 SP 1014014-05.2019.8.26.0002 – Inteiro Teor... 20 jul 2022 06:00
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGADO AO CONTRATANTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA E OUTROS Descrição: E.R.F. e sua filha M.E.R., ajuizaram ação em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, na qual alegam... 16 maio 2022 06:50
PEDIDO DE DANOS MORAIS PELO CONTRATANTE DE SERVIÇO EDUCACIONAL É NEGADO VISTO QUE A EXPULSÃO DE MENOR AGRESSIVO ESTAVA EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO ESCOLAR EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. EXCLUSÃO DE ALUNO... 13 maio 2022 07:15
JUÍZO RECONHECE LEGALIDADE DA REPROVAÇÃO DE ALUNO COM SÍNDROME DE ASPERGER DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO ESCOLAR Trata-se de uma ação que pleiteava a aprovação automática de aluno com Síndrome de Asperger,... 12 maio 2022 07:40
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ MG NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BULLING A ALUNO COM PARALISIA CEREBRAL E DEFICIÊNCIA NEUROPSICOMOTORA A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, julgou um... 25 abr 2022 09:59
TJDF NÃO RECONHECE OMISSÃO ESCOLAR A ALUNO DE INCLUSÃO COM CRISE DE AGRESSIVIDADE RECORRENTE Recentemente, a 6ª Turma Cível julgou uma demanda na qual os genitores de um aluno... 05 abr 2022 08:33
