Não exclusividade adequadamente observada na r. sentença Ementa APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDUCAÇÃO. PROFESSOR AUXILIAR. Adolescente com diagnóstico... 25 dez 2023 08:08
Ausência de norma impositiva de profissional auxiliar exclusivo. Necessidade de apresentação de relatório psicopedagógico atualizado a cada rematrícula Ementa REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Criança com... 25 dez 2023 08:00
Ação Civil Pública – Ensino Inclusivo – Ausente a probabilidade no direito de contratação de profissional exclusivo Relator: Des.(a) Áurea Brasil Publicado em 20/10/2023Julgado em 19/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –... 22 dez 2023 11:45
Ensino Inclusivo, menor tem direito ao monitor e não a professor exclusivo AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. MONITORIA. PRESENÇA DE EDUCADOR ESPECIAL NA... 18 dez 2023 09:12
A não entrega da documentação de transferência pela escola gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. – Autor que relata que foi... 28 nov 2023 08:00
Negligência da escola que realizou matrícula de aluno com documentação incompleta gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Atraso na entrega... 27 nov 2023 08:00
É dever da escola o acompanhante especializado e a família não pode exigir da escola que aceite profissional pago por ela NOTAS: Há muito estamos orientando escolas a não aceitarem profissionais para acompanharem menores no interior... 31 out 2023 08:02
Indenizações por falta de combate ao bullying nas escolas estão crecendo a cada dia Ementa EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO... 26 out 2023 08:00
Confissão de dívida sem testemunhas, não serve à ação de execução Em 14 de setembro de 2023, a juíza Karine Loyola Santos, da Comarca de Barbacena... 21 set 2023 08:00
Cadernos de provas não são livros, diz juiz ao negar pedido de imunidade tributária O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, rejeitou o... 25 ago 2023 08:54
