Jurisprudência
14 out 24 10:05

Responsável por menor com TEA requer inexigibilidade de débitos e danos morais contra escola

Nessa ação o responsável tenta a declaração de inexigibilidade de débitos c/c rescisão contratual e danos morais os principais argumentos apresentados pelos autores na ação, incluem:

    1. Descumprimento contratual: Os autores alegam que a escola não cumpriu com suas obrigações contratuais em relação ao atendimento de seu filho, Arthur, que é portador de autismo.
    2. Tratamento inadequado: Eles afirmam que o aluno foi submetido a situações vexatórias, como bullying praticado por outros alunos, e que houve falta de fiscalização adequada por parte da escola.
    3. Necessidade de rescisão contratual: