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NÃO CABE INDENIZAÇÃO À ALUNO REPROVADO INSUFICIÊNCIA DE CONTEÚDO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Contrato de prestação de ensino educacional.... 21 dez 2018 08:00
POSSIBILIDADE DE DESCONTO POR PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR E M E N T A: Cobrança. Mensalidade. Serviços educacionais. Pedido julgado procedente. Apelação do... 20 dez 2018 09:00
ADI 700777723617 – TJRS – município de nova Hartz. lei municipal 2130/17. Vedação de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero” AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. LEI MUNICIPAL Nº 2.130/17. VEDAÇÃO DE ATIVIDADES... 26 nov 2018 14:53
Tribunal declara constitucional lei que determina instalação de Câmeras em Salas de Aulas Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Direta de Inconstitucionalidade: ADI 2113734-65.2018.8.26.0000 SP 2113734-65.2018.8.26.0000... 19 set 2018 08:00
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ESCOLA TERÁ DE INDENIZAR PAIS POR MORTE DE CRIANÇA EM PÁTIO A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, determinou que a instituição... 30 maio 2018 16:05