POSSIBILIDADE DE DESCONTO POR PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR E M E N T A: Cobrança. Mensalidade. Serviços educacionais. Pedido julgado procedente. Apelação do... 20 dez 2018 09:00
ADI 700777723617 – TJRS – município de nova Hartz. lei municipal 2130/17. Vedação de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero” AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. LEI MUNICIPAL Nº 2.130/17. VEDAÇÃO DE ATIVIDADES... 26 nov 2018 14:53
Tribunal declara constitucional lei que determina instalação de Câmeras em Salas de Aulas Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Direta de Inconstitucionalidade: ADI 2113734-65.2018.8.26.0000 SP 2113734-65.2018.8.26.0000... 19 set 2018 08:00
A venda de material didático exclusivo não configura venda casada Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos –... 13 set 2018 11:25
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Justiça do trabalho determina honorários sucumbenciais em demanda entre sindicatos sob a égide da nova CLT Sindicato x Sindicato Trata-se de demanda pleiteada por sindicato representante da instituição educacional empregadora... 07 jun 2018 15:50
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Justiça do trabalho determina reintegração imediata de professores demitidos da metodista Dispensa coletiva Em sentença proferida no último dia 9, a Justiça do Trabalho da 2ª... 16 maio 2018 16:13
Estatuto da pessoa com deficiência – prova especifica para aluno especial – pedido negado judicialmente Estatuto da pessoa com deficiência O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não assegura... 27 abr 2018 17:17
