Orientações Preventivas as Escolas com relação ao Ensino Inclusivo – Não existe aprovação automática para aluno com necessidades especiais – Reprovação de Alunos Atípicos Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível... 16 jul 2025 08:26
Aluno não matriculado na escola, retirada de sala de aula. Indevido qualquer tipo de dano O acórdão fala sobre um caso de indenização por danos morais envolvendo a negativa de... 08 jul 2025 08:12
Falta de Vaga em Classe Comum Inclusiva e a Negativa de Matrícula O acórdão do TJRJ aborda a negativa de matrícula por falta de vaga na creche... 11 jun 2025 08:00
Negar Matrícula por Falta de Vaga de Não é Discriminação Esse julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trata de uma apelação cível sobre... 11 jun 2025 08:00
Negar Matrícula não é Discriminação Inteiro Teor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO... 10 jun 2025 08:04
Edital de Matrícula é Reconhecido como Instrumento Hábil pelo TJ para Fixar Capacidade de Atendimento AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. INÉPCIA DA INCIAL... 10 jun 2025 08:00
Negativa de Matrícula de Aluno Atípico em Razão de duas reprovações DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MATRÍCULA EM COLÉGIO MILITAR. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ALUNA REPROVADA... 10 jun 2025 06:40
Recusa de Matrícula em Instituição de Ensino Não é Ato Ilícito Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA NA EFETUAÇÃO... 14 maio 2025 08:00
Reprovação de Aluno Atípico – O que observar? Os argumentos utilizados para justificar a retenção do aluno com TEA no 9º ano do... 14 maio 2025 08:00
TJ-SP derruba lei municipal que determinava segurança armada em escolas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei... 29 abr 2025 11:05
