Justiça relativiza Lei de Proteção de Dados em face de um pedido de ex-cônjuge para conhecer do adimplemento do contrato, isso sob o argumento de equilibrar direitos O Juizado Especial do Distrito Federal, em especial a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais... 14 mar 2024 08:00
TJ RIO CONDENA FACEBOOK POR VAZAMENTO DE DADOS NA INTERNET – LGPD Como já afirmamos em outras decisões nesse site, não é possível, ainda, identificar uma tendência... 24 dez 2021 08:09
UNIVERSIDADE É CONDENADA A INDENIZAR ALUNO POR COBRANÇA INDEVIDA EM GO O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás... 20 out 2020 15:55
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESCONTO DE 50% NÃO É DEFERIDO EM JUIZADO – MG Em linhas gerais, a requerida informou que desde a suspensão das atividades presenciais, foi oferecido... 29 jun 2020 15:41
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FACULDADE É CONDENADA POR AZUCRINAR EX-ALUNA COM ATÉ 5 LIGAÇÕES DE COBRANÇA AO DIA Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título... 12 nov 2019 14:36
FORMANDO QUE DEMOROU A RECEBER O DIPLOMA SERÁ INDENIZADO Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a... 11 abr 2019 15:38
A VENDA DE MATERIAL DIDÁTICO EXCLUSIVO NÃO CONFIGURA VENDA CASADA Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos –... 13 set 2018 11:25
ESCOLA NÃO É OBRIGADA A ACEITAR PROPOSTA DE ACORDO. NEM ACEITAR MATRÍCULA SEM A OBSERVÂNCIA NO CALENDÁRIO ESCOLAR TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 002471284201481601820 PR 0024712-84.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)... 16 set 2016 12:14
EXPULSÃO DE CRIANÇA 3 ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – EXCESSO DE AUTORIDADE Circunscrição :7 – TAGUATINGA Processo :2015.07.1.003794-3 Vara : 1401 – PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA... 05 set 2016 10:41
