Lei 7837, de 30/03/2023 – Determina a divulgação da Lei Federal 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas na Cidade do Rio de Janeiro O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV… 30 mar 2023 15:06
Decreto 11730, de 1/1/2023 -Revoga Decreto 10502/20, que institui a Política Nacional de Educação Especial DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.502,… 03 jan 2023 08:00
Lei 7517, de 12/09/2022 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências Autor: Vereador Dr. Gilberto. Art. 1º Fica proibida a cobrança de taxa adicional para alunos… 15 set 2022 07:17
DELIBERAÇÃO CME/RJ 052, de 31/05/22 – Altera dispositivos da Deliberação CME/RJ 29, de 23/02/2018 e dá outras Providências O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação… 31 maio 2022 11:11
LEI 7334, DE 03/05/2022 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO Autores: Vereadores Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins e Átila A. Nunes. O PREFEITO… 10 maio 2022 09:52
LEI 6881, DE 23/04/2021 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM Art. 1º Esta Lei institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do… 17 maio 2021 08:00
CENSO ESCOLAR REVELA AUMENTO DE MATRÍCULAS DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS O Censo Escolar 2018, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira… 29 jul 2019 17:01
DELIBERAÇÃO CME/RJ O29/2018 – FIXA NORMAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA Fixa normas para atendimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação,… 26 dez 2018 15:00
Deliberação CME/RJ 029, de 26/02/2018 – Fixa normas para atendimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, incluídas em instituições privadas de Educação Infantil, no Município do Rio de Janeiro Deliberação CME Nº 29 DE 26/02/2018 Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 26… 26 fev 2018 10:02
LEI 6207, DE 21/06/2017 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV… 21 jun 2017 14:12
