Jornada Trabalho - Horas Aulas - Normais e Intercaladas - Aumento jornada - Horas Extras

Muitas são os questionamentos que recebemos quanto à alteração da redação do artigo 318 da…

Muitas dúvidas vêm surgindo, quando o tema é a realização de atividades extraclasses por professores….

A Lei 13.415/17, também denominada Lei do Novo Ensino Médio, alterou a Lei 9.394/96, que…

A CLT prevê dois tipos de intervalo a jornada laboral: O intervalo entre duas jornadas e o intervalo intrajornada, ou seja, dentro da própria jornada diária de trabalho.

Instituição de ensino questiona se é possível o aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais de empregados que laboram 40 horas semanais e como proceder com o labor de inspetor durante o recesso escolar.

QUESTÕES: Instituição de ensino questionou vários temas trabalhistas, sendo estes:

O Decreto-Lei n.º 2.028, de 22 de fevereiro de 1940, instituiu “o registro profissional dos professores e auxiliares da administração escolar”, e dispôs “sobre as condições de trabalho dos empregados em estabelecimentos particulares de ensino e dá outras providências”.

DÚVIDA:

O diretor de escola questiona sobre a possibilidade de aumentar a duração das horas-aulas de 45 minutos para 60 minutos no próximo ano letivo, sem que essa prática concorra para futuras reclamações trabalhistas, face ao argumento de redução de salários, ou seja, a exigência da escola ao professor em prestar um maior número de minutos em sala de aula, sem que esta exigência seja acompanhada de um aumento de salarial em relação aos minutos acrescidos na jornada.

TEMA:

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

DÚVIDA:

O diretor de uma escola do Rio de Janeiro questiona sobre a possibilidade de reduzir dos salários dos professores a parcela referente ao excedente referente ao cálculo da remuneração com base em 4,5 semanas, o que por liberalidade da Instituição era pago com base em 5 semanas.

As horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano, passa a integrar a remuneração mensal do empregado. Se o empregado for tirado da rotina habitual de realização dos trabalhos extraordinários, o valor que integrava seus vencimentos mensais, não poderá ser suprimido. A paralisação das extras por supressão não pode resultar em redução salarial.