Hora-aula - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

I – RELATÓRIO Recebemos, neste Conselho Nacional de Educação (CNE), e-mail datado de 11 de…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria e Olinto César Bassi de Araújo – UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de aplicar, por extensão, em cursos técnicos de nível médio, procedimentos relativos à hora-aula já adotados na Educação Superior.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nº: 23001.000043/2009-27 e 23001.000178/2008-10

PARECER CNE/CEB Nº: 4/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 10/3/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/5/2001
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Utopia Empreendimentos Educacionais e Culturais – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta sobre carga horária de cursos superiores
RELATOR(A): Vilma de Mendonça Figueiredo
PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000048/2001-01
COLEGIADO: CES
APROVADO EM:

Despacho do Ministro de 19/5/2004, publicado no Diário Oficial da União de 21/5/2004, Seção 1, p. 10
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás-CEFET/GO – UF: GO
ASSUNTO: Consulta sobre duração de hora-aula
RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury
PROCESSO N.º: 23001.000043/2004-12
PARECER N.º: CNE/CEB: 08/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 08/03/2004

É importante se ter consciência de que “hora” e “hora-aula” não são sinônimos. Hora é um segmento de tempo equivalente ao período de 60 (sessenta) minutos. Hora-aula é o mesmo que hora de atividade ou de trabalho escolar efetivo, sendo esse, portanto, um conceito estritamente acadêmico, ao contrário daquele, que é uma unidade de tempo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – CONSELHO NAC. DE EDUCAÇÃO – CÂMARA DE EDUC. SUPERIOR Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º-, do art. 9º- da Lei nº- 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pelo art. 7º- , caput, da Lei nº- 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com as alterações da Lei nº- 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do Decreto nº- 5.773, de 9 de maio de 2006, bem como o disposto no Parecer CNE/CES nº- 261/2006, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 25 de junho de 2007, resolve:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE…

Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação/DF
Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96
CEB – Par. 5/97, aprovado em 7/5/97