Estágio

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Principais características da nova lei:

1 - As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto ...

03 out 2008
00:00

A Lei 9.394/96 dispõe:

Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição.

20 ago 2007
00:00

A Lei nº. 6.494/77 instituiu normas quanto à contratação de estudantes na condição de estagiários foi regulamentada pelo Decreto nº. 87.497/82, posteriormente alterada pelo Decreto 2.080/96.

02 fev 2007
00:00