Análise De Constitucionalidade Do Substitutivo Do Projeto De Lei 9133/2017, Com Foco Na Introdução Da Expressão “Recusa Injustificada”. ASSUNTO: Análise de Constitucionalidade do Substitutivo ao PL 9.133/2017 REQUERENTE: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de... 14 fev 2025 15:04
Análise crítica do Projeto de Lei nº PL-9133/2017, com base na legislação brasileira, jurisprudência, e os impactos práticos que a proposta pode ter sobre as escolas privadas Análise Constitucional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é clara ao estabelecer que a educação é um... 12 fev 2025 08:00
A Importância dos Editais de Matrículas para as Políticas Inclusivas na Educação e a insegurança jurídica Introdução A elaboração de editais de matrículas para instituições de ensino desempenha um papel essencial... 22 jan 2025 08:00
O que as escolas devem observar com a publicação da Lei Federal 15100/2025 que proíbe os celulares em escolas – Análise, desafios e providências para as escolas particulares A Lei Federal 15100 publicada em 14/01/2025 visa regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos (celulares... 15 jan 2025 08:57
Fundamentação Legal Para Rejeição Ao Acompanhante Terapêutico Externo Pago Pela Família Com base na legislação vigente e nas diretrizes educacionais, há argumentos sólidos para que a... 09 jan 2025 13:38
MEC/CNE – Diretriz específica para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação INTRODUÇÃO O grande desenvolvimento científico e tecnológico que o mundo alcançou nos últimos tempos... 26 set 2024 09:42
As controvérsias vistas no entendimento do Ministério Público quanto à capacidade de Atendimento a Alunos com Necessidades Especiais em Escolas Particulares e as decisões dos tribunais que causam insegurança jurídica O Sistema Educacional Brasileiro e a dificuldade de interpretação O sistema educacional brasileiro enfrenta desafios... 02 set 2024 08:00
A negativa de vaga a aluno com necessidades especiais e o medo do pedido de prisão pelos diretores Volta e meia nos eventos e encontros que participamos, gestores escolares realizam a seguinte pergunta:... 20 ago 2024 08:16
O Direito à Educação e a Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais: Uma Análise Comparativa de Decisões Judiciais que tratam da capacidade de atendimento das escolas É do conhecimento geral que o direito à educação é um princípio fundamental garantido pela... 19 ago 2024 07:00
A fixação do número de alunos em salas de aula e a capacidade de atendimento humanizado O recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), trouxe à tona a... 16 ago 2024 08:00
