Rescisões - Demissões - Dispensas - Supensão do Contrato de Trabalho - Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

Pagamento de verbas rescisórias a dependentes habilitados.

A Lei 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa.

Professora demitida ao término da licença maternidade em 15/12/2010; escola decidiu para dispensá-la, mesmo ciente de que a Convenção Coletiva propicia 90 dias adicionais de estabilidade.

Consultado, no departamento pessoa sugerimos à es...

TEMA: RECESSO ESCOLAR FINAL DE ANO

Conforme disposto na Instrução Normativa SRT nº 3/2002, art. 13, disponível no site, por ocasião da assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, são consideradas circunstâncias impeditivas da dispensa arbitrária ou sem justa causa as...

TEMA:

Esclarece dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados no caso do empregado detido em virtude de procedimento judicial. Importa a empresa-escola conhecer quais as atitudes que deve tomar quanto: 1 - a salários; 2 - resci...

Sumário:
1. Conceito de Justa Causa
2. Configuração da Justa Causa
3. Motivos que podem levar a Justa Causa
4. A doutrina e os motivos
5. Parcelas Devidas na Justa Causa
6. Homologação da Rescisão
7. Anotação...

Sumário
01. Conceito
02. Procedimentos do Empregador para a Caracterização do Abandono de Emprego
2.1 Publicação em Jornal
03. Retorno do Empregado ao Trabalho
04. Anotação na CTPS
05. CAGED
06. RAIS
0...

O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, CLT determina que:

“CLT - Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeit...

De acordo com a Portaria nº 384/1992 - CLIQUE AQUI, do então Ministério do Trabalho e da Administração, a inspeção do trabalho presumirá como sendo fra...