Pareceres e orientações
28 nov 08 00:00

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA – NORMAS GERAIS

Sumário:

1. Conceito de Justa Causa

2. Configuração da Justa Causa

3. Motivos que podem levar a Justa Causa

4. A doutrina e os motivos

5. Parcelas Devidas na Justa Causa

6. Homologação da Rescisão

7. Anotação da Rescisão por Justa Causa na Carteira de Trabalho

8. Seguro-Desemprego na Justa Causa


1. Conceito de Justa Causa

AMAURI MASCARO NASCIMENTO: “A exclusividade não é exigência

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