Atestado Médico – Falso - Acompnhamento filho - Abono falta - Prazo p Entrega - Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

QUESTÃO: Precisamos de uma orientação em relação ao excesso de atestado médico. Temos uma funcionária…

QUESTÃO: Prezado,  Gostaria de uma orientação em relação a situação de uma colaboradora, a mesma…

Inicialmente, cabe esclarecer que a legislação trabalhista prevê no artigo 473 da CLT, as hipóteses em…

Muitos questionam sobre a obrigatoriedade de aceitar o atestado médico particular. Enfim, é obrigatório aceitar…

Alegando incapacidade para o trabalho, a empregada solicitou judicialmente o restabelecimento de benefício previdenciário de…

Relatório O presente trabalho busca tecer algumas considerações sobre a aceitação de atestado de filho…

Relatório O presente trabalho busca esclarecer sobre diversos aspectos à questão do prazo para entrega…

1. Introdução – A ausência do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos por…

Os atestados médicos têm o objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho. Mas, para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve observar a ordem de preferência prescrita em lei.

O empregador é obrigado a abonar as faltas desde que formalmente comprovadas por atestado médico.

A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam de atestados médicos para se ausentarem do trabalho, mesmo sem apresentar nenhuma patologia que justifique essa ausência.