Assine

Aproveitamento / Complementação de estudos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

Home / Aproveitamento / Complementação de estudos - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

Voltar para listagem de Temas

O aproveitamento de estudos e complementação pela legislação educacional brasileira

O artigo 47 § 2º, disposto no Capítulo IV – DA EDUCAÇÃO SUPERIOR da Lei 9.394/96 dispõe que: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. Veja neste quadro normas aplicáveis.

13 maio 2012
00:00

PARECER CNE/CES 068/2008 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – CONSULTA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, OFERECIDO PELAS FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Maria Imaculada – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre regularização de curso de Complementação Pedagógica em Administração Escolar, oferecido pelas Faculdades Integradas Maria Imaculada.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO No: 23033.000078/2004-84

PARECER CNE/CES 068/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/4/2008

09 abr 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 015/2005 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – APROVEITAMENTO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NO ENSINO REGULAR

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/9/2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET Pelotas
UF: RS
ASSUNTO: Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
RELATOR: Francisco Aparecido Cordão
PROCESSO Nº: 23001.000055/2003-66
PARECER CNE/CEB Nº 15/2005
COLEGIADO:CEB
APROVADO EM: 3/8/2005

14 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CES 184/2007 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS EM ÁREAS AFINS, A INTERDISCIPLINARIDADE

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Getulio Vargas

UF: SP

ASSUNTO: Consulta a respeito de complementação de estudos em áreas afins, tendo em vista a interdisciplinaridade dos cursos.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23001.000069/2007-11

PARECER CNE/CES Nº: 184/2007

COLEGIADO:CES

APROVADO EM: 12/9/2007

12 set 2007
00:00

PARECER CNE/CES 019/2008 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTO DE ESTUDOS – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – APROVEITAMENTO DE COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO CNE/CP 003/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Faculdade de Tecnologia de Minas Gerais UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre o aproveitamento de competência de que trata o art. 9º da Resolução CNE/CP nº 3/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000069/2006-22

PARECER CNE/CES 019/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 31/1/2008

05 set 2007
00:00

PARECER CNE/CES 116/2007- APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – NORMATIZAR A APLICAÇÃO DO ART. 47, § 2º, DA LEI 9394/96

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Maria Lucia Gomes Tedoldi

UF: ES

ASSUNTO: Consulta referente à aplicação do art. 47, § 2o, da Lei no 9.394/96.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23001.000105/2004-96

PARECER CNE/CES Nº: 116/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/5/2007

14 maio 2007
00:00

PARECER CNE/CES 060/2007 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – CONSULTA REFERENTE À APLICAÇÃO DO ART. 47, § 2O, DA LEI NO 9.394/1996

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Mineira de Cultura

UF: MG

ASSUNTO: Consulta referente à aplicação do art. 47, § 2o, da Lei no 9.394/1996

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000014/2007-01

PARECER CNE/CES Nº: 60/2007

COLEGIADO:CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

01 mar 2007
00:00

PARECER CNE/CES 212/2006 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS CURSADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA RADIOLÓGICA

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

UF: DF

ASSUNTO: Aproveitamento de disciplinas cursadas no curso de Formação de Técnicos em Radiologia em Curso Superior de Tecnologia Radiológica.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23001.000186/2003-43

PARECER CNE/CES Nº: 212/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/8/2006V

10 jul 2006
00:00

PARECER CNE/CES 282/2005 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTENTAÇÃO DE ESTUDOS – APROVEITAMENTO DE ESTUDOS REALIZADOS NA GRADUAÇÃO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃOEM CURSO SEQÜENCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/9/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Celso Ricardo dos Santos Nascimento

UF: DF

ASSUNTO: Aproveitamento de estudos realizados na graduação para fins de certificaçãoem curso seqüencial de complementação de estudos.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000138/2005-17

PARECER CNE/CES Nº: 282/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2005

04 ago 2005
00:00