PARECER CNE/CES 103/2007 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFE NO 12/1984 E DO PARECER CNE/CES NO 365/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Otávio Figueiredo Fonseca  –  UF: DF

ASSUNTO: Solicita esclarecimentos sobre aplicação da Resolução CFE no 12/1984 e do Parecer CNE/CES no 365/2003, em relação ao aproveitamento de estudos em caso de transferência de estudante entre instituições de educação  superior.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000073/2005-18

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