INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL IRÁ RESSARCIR ALUNO CADEIRANTE QUE SOFREU QUEDA NA ESCOLA

A Lei nº 13146/2015 dispõe da obrigatoriedade da inclusão de pessoas com de deficiência, nas questões relacionadas à acessibilidade, trabalho, saúde, moradia, educação, dentre outras.

Nesse momento, iremos reportar-nos à área da educação, que sofreu significativa alteração disciplinada no art. 28 da referida Lei, no qual o § 1º obriga as escolas privadas a matricular alunos no ensino regular com deficiência em diferentes níveis, obrigando a Instituição de Ensino a adotar medidas necessárias para adaptar o aluno com necessidades especial sem que haja repasse financeiro ao Contratante.

Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue login

Notícias e Matérias