Tag: LGPD

Um dos aspectos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que ainda...

O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de...

QUESTÃO: Recentemente, recebemos uma solicitação de uma instituição canadense que nos pagou por cursos de...

ANPD A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União de...

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo nº 00261.001880/2022-84, apresentou...

Levantamento mostra que número de processos com referência à LGPD disparou desde quando a lei...

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que...

Em entrevista ao JOTA, diretor-presidente diz que já há oito casos prontos para aplicação de...

Destaquem-se, inicialmente, os fundamentos e princípios que envolvem essa relação. Os fundamentos são: 1 –...

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.124, de 2022,...