Tag: IPTU

Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740,...

  Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11 mai 2020 NOTAS: DECRETO RIO...

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

No ano de 2015, a prefeitura do Rio de Janeiro deu início à atualização cadastral...

Altera a Resolução SMF nº 2.910, de 12 de dezembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL...

Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos...

Instituição Educacional Filantrópica que goza de imunidade tributária, assistida pelo jurídico da Ricardo Furtado Advogado Associados, propôs ação em face da municipalidade fluminense com objetivo de ver declarada o seu direito constitucional da imun...

Interrompida a execução fiscal e não havendo bens a penhorar, é lícita a suspensão do processo com base no art. 40, LEF, pelo prazo de um ano, ao fim do qual recomeça a fluir a contagem até que se complete cinco anos, caso permaneça inerte a exeqüen...

Em relação a imóveis destinados a escritório e residência de membros de instituições e de assistência sem fins lucrativos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

A questão administrativamente, a imunidade não deixará de existir, se, no momento da incidência da norma tributante, os requisitos para o gozo do benefício estavam presentes. Logo, se, judi...