Arquivo para IPTU

Decreto 47421, de 8/5/2020 – trata de desconto de IPTU no momento da pandemia do covid-19

Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740,...

08 maio 2020

14:07

Lei 6740, de 08/05/2020 – estabelece incentivos e benefícios para pagamento de tributos municipais em face da Covid – IPTU, taxa de lixo e outras

Publicado no DOM – Rio de Janeiro em 11 mai 2020 NOTAS: DECRETO RIO...

05 maio 2020

14:23

Lei Municipal 6363, de 29/05/2018 – torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

19 out 2018

11:05

Cuidados com atualização cadastral do IPTU no município do rio de janeiro

No ano de 2015, a prefeitura do Rio de Janeiro deu início à atualização cadastral...

08 fev 2017

11:17

Resolução SMF 2919, de 26/01/2017 – revisão de lançamentos do IPTU 2017

Altera a Resolução SMF nº 2.910, de 12 de dezembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL...

12 dez 2016

11:57

Resolução SMF 2910, de 12/12/2016 – dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício do IPTU

Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos...

12 dez 2016

11:17

Imunidade do IPTU de Imóveis Alugados a Terceiros das Entidades Filantrópicas

Instituição Educacional Filantrópica que goza de imunidade tributária, assistida pelo jurídico da Ricardo Furtado Advogado Associados, propôs ação em face da municipalidade fluminense com objetivo de ver declarada o seu direito constitucional da imun...

01 nov 2013

00:00

Prescrição intercorrente – suspensão e contagem de prazo

Interrompida a execução fiscal e não havendo bens a penhorar, é lícita a suspensão do processo com base no art. 40, LEF, pelo prazo de um ano, ao fim do qual recomeça a fluir a contagem até que se complete cinco anos, caso permaneça inerte a exeqüen...

24 ago 2012

00:00

Imunidade – IPTU – entidade educacional estrangeira sem fins lucrativos

A imunidade, como espécie de não incidência, por supressão constitucional, segundo a doutrina, deve ser interpretada de forma ampla. O artigo 150, VI, "c", da CF deve ser interpretado em combinação com o art. 14 do CTN, expressamente recepcionado no ...

17 fev 2012

00:00

RE 20835 – imunidade do IPTU abrange todos os imóveis das instituições sem fins lucrativos

Em relação a imóveis destinados a escritório e residência de membros de instituições e de assistência sem fins lucrativos.

17 fev 2012

00:00

Tag: IPTU

Decreto 47421, de 8/5/2020 – trata de desconto de IPTU no momento da pandemia do covid-19

Lei 6740, de 08/05/2020 – estabelece incentivos e benefícios para pagamento de tributos municipais em face da Covid – IPTU, taxa de lixo e outras

Lei Municipal 6363, de 29/05/2018 – torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental

Cuidados com atualização cadastral do IPTU no município do rio de janeiro

Resolução SMF 2919, de 26/01/2017 – revisão de lançamentos do IPTU 2017

Resolução SMF 2910, de 12/12/2016 – dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício do IPTU

Imunidade do IPTU de Imóveis Alugados a Terceiros das Entidades Filantrópicas

Prescrição intercorrente – suspensão e contagem de prazo

Imunidade – IPTU – entidade educacional estrangeira sem fins lucrativos

RE 20835 – imunidade do IPTU abrange todos os imóveis das instituições sem fins lucrativos

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