Recentemente, uma Instituição Educacional entrou em contato com esta assessoria jurídica, narrando o seguinte episódio:...
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Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que a certidão de crédito é um documento que comprova a...
Obrigação de Fazer com indenização Aluno interpõe ação de obrigação de fazer com pedido de...
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Como se não bastassem todos os encargos que a Instituição Educacional precisa pagar para manter-se...
Estamos chegando próximo ao período de renovação de matrículas, momento em que temos como foco...
A autora, frequentando curso superior ministrado pela ré, reconhece sua inadimplência em relação a mensalidades...
Contrato de Prestação de Serviço Educacional. Inadimplência confessada. Sustentação que recebeu diversos telefonemas da ré...
O juiz federal CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE, em Mandado de Segurança individual, com pedido de...
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