COBRANÇA – A QUEM A ESCOLA DEVE COBRAR EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DE ANUIDADE?

Recentemente, uma instituição educacional solicitou informações de como proceder numa situação de inadimplência, ao qual somente a genitora do aluno assinou o contrato de prestação de serviços educacionais.

Contudo, posteriormente, a escola tomou conhecimento de que o pai possui boa situação financeira e supostamente teria condições de pagar o débito. Em razão disso, com o intuito de forçar a quitação da dívida, a direção da escola cogitou a possibilidade de negativar o nome do genitor, mesmo tendo ciência que este não assinou o contrato.

Primeiramente, cumpre destacar que o

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