Tag: ECA

Resumo: Resolução do CNJ, a Lei nº 6.533/1978 e o  Decreto nº 12.880/2026 A Resolução...

Resumo: ECA Digital e as Escolas Este parecer jurídico visa esclarecer as divergências interpretativas surgidas...

Resumo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Regulamenta Alavrá Judicial para o ECA Digital O Conselho...

Resumo: Uso de Imagem Este parecer orientativo aborda as diretrizes e exigências legais para o...

À Direção da Instituição de Ensino, Inicialmente cumpre-nos destacar que o “Termo de Autorização de...

Resumo: Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e...

Resumo: A solicitação de acesso a imagens de câmeras de segurança por pais ou responsáveis...

A Lei nº 15.211/25, denominada ECA Digital, estabelece um novo paradigma de proteção integral no...

Resumo: Este texto aborda três questões fundamentais para a gestão escolar: (1) como calcular corretamente...

Sentença O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou Ação Civil Pública c/c Obrigação de...