Tag: direito tributário

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que...

O Decreto nº 11.791/2023, publicado no dia 21 de novembro de 2023, regulamenta a  Lei...

O exercício do direito do trabalhador a oposição à contribuição sindical — objeto do projeto...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16), maioria de votos para manter a...

Como houve modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará...

A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o...

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – TEMA 118 STF As empresas...

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