Tag: direito tributário

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – TEMA 118 STF As empresas...

NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023) para...

O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto...

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