Tag: direito educacional

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o aproveitamento parcial,...

O Projeto de Lei 1299/23 substitui os chamados “itinerários formativos” por áreas de conhecimento na...

As unidades educacionais públicas e privadas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista...

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