Tag: direito educacional

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/23, que...

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de incidente de assunção de competência...

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O projeto de lei (PL) 3.358/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), altera a legislação em...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo...

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira...

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