Tag: direito educacional

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda precisa analisar a proposta...

Entrou em vigor nesta quinta-feira (22/8) a lei que estabelece a política de meia-entrada para...

Especialistas irão participar da construção de normas para o enfrentamento à discriminação racial na educação...

O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e...

O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de...

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