Arquivo de direito educacional

Resolução CEE/PI 178, de 07/06/2010 – Estabelece normas complementares aos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe...

07 jun 2010

16:13

Parecer CEE/PI 183,de 07/06/2010 – Estabelece normas complementares aos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96

I. RELATÓRIO 1. Introdução Após treze anos de publicação da Lei 9394/96 que confere autonomia...

07 jun 2010

13:58

Lei 12244, de 24/05/2010 – dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

27 maio 2010

00:00

Parecer CEE/PI 170,de 24/05/2010-Faz manifestação sobre Projeto de Lei a ser submetido à sanção do governador do Estado

Trata o presente de pedido de manifestação deste Conselho, com cláusula de urgência, oriundo da...

24 maio 2010

14:48

Resolução CEE/MA 140, de 20/05/2010 – Estabelece normas complementares para a oferta da língua espanhola nas instituições de ensino fundamental e de ensino médio integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

20 maio 2010

13:13

Parecer CEE/SP 226, de 19/05/2010 – Consulta sobre o direito de lecionar Matemática no Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Alessandra Rodrigues Mariano, RG 23944522-3, Licenciada em Ciências, Licenciatura...

19 maio 2010

21:40

Parecer CEE/SP 223, de 19/05/2010 – Consulta sobre Curso de Licenciatura em Educação Física.

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor Técnico II – CRH da Secretaria de...

19 maio 2010

21:36

Resolução CEE/PE 002, de 17/05/2010 – Dispõe sobre a regularização estabelecida no Art. 3º da Resolução CNE/CEB 3, de 30/09/2009

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010 – Dispõe sobre...

17 maio 2010

10:50

Parecer CEE/SP 192, de 05/05/2010 – Consulta sobre Curso de Educação Física da Fundação Municipal de Santa Fé do Sul, São Caetano do Sul e Jundiaí

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da...

05 maio 2010

21:27

Desligamento de aluno sem o devido processo legal – direito fundamental

Não obstante os fundamentos deduzidos pelo impetrante, os elementos carreados para os autos demonstram que a penalidade em referência teria observado o devido processo legal, sendo respeitado, na espécie, o direito à ampla defesa, a configurar a legi...