Tag: direito educacional

Os transtornos decorrentes do cancelamento da matrícula não são suficientes a ensejar indenização pelo dano moral, especialmente considerando que a notícia do fato se restringiu às dependências da escola e o mesmo foi comentado pelo Diretor sem apont...

O fato praticado pelo menor apelante, em conjugação de esforços, ocorreu no primeiro dia de aula – 26/02/07 e consistiu em colocar dentro de uma lixeira, em um dos corredores internos da Escola, um artefato explosivo, cuja detonação causou sérios tra...

Agravo de instrumento. ensino particular. expulsão de aluno. explosão de lixeira. sindicância realizada pela instituição que aponta o agravante como responsável pela utilização de bomba ocasionando explosão de lixeira. Procedimento que, de acordo com...

Exceção alegando prescrição_da cobrança das mensalidades escolares de conformidade com o art. 178, § 5°, VII,do Código civil/1915, ressaltando que a citação válida só ocorreu em 2004 e a mensalidade se refere a março de 1997

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo - TACrimSP. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Artigo 232 da Lei nº 8.069/90 - Agente que obriga vítima, de tenra idade, a tirar a roupa na sala de aula, na frente de colegas, porque errou durante encenaçã...

Já que as guerras nascem nas mentes dos homens, é na mente dos homens que...

Ementa: Se o motivo do cancelamento da matrícula do aluno foi levado ao seu conhecimento, tendo o mesmo apresentado todos os argumentos na defesa de seu direito, certo é que, afigura-se válido o fato de a instituição de ensino superior, baseado em no...

A iniciativa privada vem desde 1999 sofrendo com a imposição legal contida no § 1º do artigo 6º da Lei 9.870. De forma taxativa, o mencionado dispositivo impinge ao particular que presta serviços educacionais a manutenção dos serviços ao inadimplente...

Ementa: Apesar de a concessão de Bolsa de Estudos se tratar de um benefício concedido por liberalidade da Universidade, certo é que, não cabe o cancelamento da bolsa, de forma unilateral, pela instituição de ensino devido à alteração das regras em r...

Ementa: Tratando-se de Programa de Bolsa de Filantropia firmado entre o aluno e a instituição de ensino e, no termo de adesão não se contemplava previsão do tempo máximo de aproveitamento, certo é que, a alteração das regras do Programa de Bolsa Fil...