CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta formulada por Marco Antonio Mandarino, Auxiliar...
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, pelo...
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Maria Aparecida Martins Cerqueira, Professora Efetiva do Ensino Fundamental,...
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Universidade de Taubaté, credenciada pelo MEC para ministrar...
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas...
Ação de indenização por danos morais. Aluna impedida de comer o lanche fornecido pela escola por falta de Autorização dos pais. Situação vexatória. Não comprovação. Dano moral. Inexistência. Reforma do julgado. Improcedência do pedido.
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1.2 A Fundação Liceu Pasteur, CGC nº 61.621.546/0001-54 e...
I – RELATÓRIO I.1. Trata este parecer de demanda do titular da Secretaria Estadual de...
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